Fabricantes inscritos no Programa de Inclusão Digital mantêm benefício fiscal, decide Ministra

A decisão foi tomada pela ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreciando pedido de suspensão de liminar e sentença ajuizado pela Fazenda Nacional.

Homem é condenado por tentativa de homicídio contra mulher que recusou relacionamento

Pena é de dez anos e oito meses de reclusão.

Intimação postal entregue a terceiro no dia em que notificado foi preso é nula

É nula intimação via postal recebida por terceiro no mesmo dia em que acusado foi preso em flagrante

Filha recorre de sentença que anulou transferência bancária

Filha pede anulação de transferência de R$ 62.700 reais de uma conta conjunta que partilha com o pai

Toyota é condenada a indenizar cliente em R$ 7 mil

Durante um capotamento os dispositivos de segurança não funcionaram, ocasionando a fratura de uma das clavículas do proprietário

Apelação cível. Ação civil pública.

Plano de saúde. Ausência de conhecimento prévio do consumidor.

Policial acusado de matar Daniel Duque é absolvido mais uma vez

A sessão, que começou às 14h e terminou por volta das 21h, foi presidida pelo juiz Sidney Rosa da Silva.

Negada liminar a acusado de morte de advogado em Pernambuco

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a um dos acusados do assassinato do advogado Evandro Cavalcanti, ocorrido em 1987, em Surubim (PE).

TJ anula absolvição do vigilante que matou cliente de banco no Rio

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro anulou, por unanimidade de votos, o julgamento que absolveu ex-vigilante

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Em conflito de competência, juiz competente não pode reformar sentença para pior

A sentença proferida por juiz a quem não compete decidir, até ser declarada sua incompetência, é nula, mas não inexistente e depende de pronunciamento judicial para ser desconstituída.

15 de março, Dia do Consumidor

O que fazer caso seja vítima de alguma infração ou suspeita de alguma irregularidade no uso dos dados pessoais.

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Doutorando que teve bolsa negada por requisito anulado receberá valores

Requisito havia sido anulado em outra ação ajuizada pelo MPF.

Juiz que aceitou habeas corpus de manifestantes critica 'aprisionamento'

Mesmo se condenados, pena seria cumprida em liberdade, disse ele

Estudante processa os pais por se recusarem a pagar universidade

No tribunal, os advogados da estudante vão cobrar que os pais paguem cerca de 5.300 dólares de mensalidades da escola em que ela fez o ensino médio, além de responsabilizá-los pelas despesas de moradia e transporte da filha